Bacharel em Direito

Gustavo Calixto Guilherme

Curitiba (PR)

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Gustavo Calixto Guilherme

Artigo · há 11 anos

O conceito de juridicidade administrativa

O Conceito de juridicidade administrativa O presente artigo tem por objetivo explicar de maneira sucinta o conceito de juridicidade administrativa, visto o tema ser de fundamental importância para os...

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Recomendações

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Gabriela Campos

Artigo · há 11 anos

Contratos de Empreitada

Segundo o autor Paulo Lôbo, “a empreitada é o contrato mediante o qual uma pessoa pactua com outra a realização de uma obra, de acordo com as condições e preço que ajustarem”. Portanto, o contrato...

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Willyam Guilherme Sandri Junior

Artigo · há 11 anos

As parcerias público-privadas na efetivação dos Direitos Sociais

Nos termos do art. 6º , da Constituição Federal , são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade...

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Debora Hanczuruk

Artigo · há 11 anos

As excludentes de responsabilidade extracontratual do Estado

Os termos “caso fortuito” e “força maior” são temas de grande divergência quanto a definição de seus conceitos, tal como a contradição entre dois renomados administrativistas, como Hely Lopes...

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